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Bloqueio de cartão transporte de estudantes gera indenização gigante no Paraná

Redação Notícias Piá

fevereiro 19, 2025

O município de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, enfrentará consequências financeiras após o bloqueio indevido de cartões de transporte coletivo de estudantes em julho de 2018. Uma decisão judicial em segundo grau, agora definitiva, obriga o município a indenizar individualmente os alunos afetados entre os dias 13 e 16 daquele mês.

A ação civil pública, movida pela 9ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), resultou não apenas na determinação de indenizações individuais, mas também em uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Este valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.

O caso afetou pelo menos 1.708 estudantes da rede estadual de ensino, que tiveram seus cartões bloqueados sem justificativa. Na ocasião, os jovens enfrentaram filas intermináveis para regularizar seus cadastros e, surpreendentemente, foram obrigados a pagar multas sem respaldo legal.

Para receber a indenização, os estudantes prejudicados devem solicitar individualmente a execução da sentença ao Judiciário. O valor será calculado considerando fatores como o tempo de espera nas filas, a duração do bloqueio do cartão e possíveis faltas às aulas ou ao trabalho decorrentes do problema. Além disso, aqueles que pagaram multas receberão o dobro do valor.

A Promotoria de Justiça orienta os afetados a procurarem a 2ª Vara da Fazenda Pública para acessar a sentença. Estudantes sem condições de contratar um advogado particular podem solicitar assistência jurídica gratuita. É fundamental apresentar toda a documentação relacionada ao bloqueio do cartão, pagamento de multas e eventuais prejuízos sofridos.

Este caso destaca a importância da vigilância sobre ações administrativas que afetam diretamente o cotidiano dos cidadãos, especialmente estudantes que dependem do transporte público para sua educação.